Prática considerada comum no mercado de imóveis, a cobrança de taxa por assessoria fere o Código de Defesa do Consumidor. Hoje, diante das facilidades encontradas na hora de comprar a casa própria, o pagamento da Sati (Serviço de Assessoria Técnica Imobiliária), como é conhecida essa cobrança, apesar de ilegal, acaba […]
Justiça aponta cobrança indevida de ICMS em tarifa de Energia Elétrica. O Estado cobra mais do que deveria pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide na conta de Energia Elétrica. É possível conseguir na Justiça a redução do valor e a devolução do que foi pago […]
O Estado tem cobrado valores indevidos a títulos de ICMS nas contas de energia elétrica, valores que são suportados pelos consumidores há vários anos (Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas), em decorrência da aplicação da alíquota de ICMS sobre base de cálculo maior do que a devida, gerando assim, aos consumidores […]
A questão ‘Corrupção no condomínio’ tem sido cada vez mais presente. Observe alguns pontos fundamentais: É preciso muito cuidado antes de sair apontando o dedo em direção ao síndico ou comissão de obras ou até mesmo administradora e conselheiros. Primeiro, nem sempre a falta de transparência implica corrupção como consequência […]
Desde o início deste ano, a Lei Municipal nº 864/14 obriga todos os edifícios residenciais com elevadores em Santos a manter cadeiras de rodas em suas dependências. A ideia é que o equipamento facilite a remoção de moradores que, eventualmente, precisem de assistência médica. Os condomínios terão que se adaptar. […]