Prática considerada comum no mercado de imóveis, a cobrança de taxa por assessoria fere o Código de Defesa do Consumidor. Hoje, diante das facilidades encontradas na hora de comprar a casa própria, o pagamento da Sati (Serviço de Assessoria Técnica Imobiliária), como é conhecida essa cobrança, apesar de ilegal, acaba […]
A 2ª seção do STJ, nesta quarta-feira, 24, julgou recursos repetitivos que tratam de temas relacionados à comissão de corretagem e da SATI, pagos pelo consumidor. O ministro Sanseverino é o relator dos casos. Ao final do julgamento, o colegiado decidiu, de forma unânime, pela validade da cláusula que transfere […]
O Estado tem cobrado valores indevidos a tÃtulos de ICMS nas contas de energia elétrica, valores que são suportados pelos consumidores há vários anos (Pessoas FÃsicas e Pessoas JurÃdicas), em decorrência da aplicação da alÃquota de ICMS sobre base de cálculo maior do que a devida, gerando assim, aos consumidores […]
A questão ‘Corrupção no condomÃnio’ tem sido cada vez mais presente. Observe alguns pontos fundamentais: É preciso muito cuidado antes de sair apontando o dedo em direção ao sÃndico ou comissão de obras ou até mesmo administradora e conselheiros. Primeiro, nem sempre a falta de transparência implica corrupção como consequência […]
Desde o inÃcio deste ano, a Lei Municipal nº 864/14 obriga todos os edifÃcios residenciais com elevadores em Santos a manter cadeiras de rodas em suas dependências. A ideia é que o equipamento facilite a remoção de moradores que, eventualmente, precisem de assistência médica. Os condomÃnios terão que se adaptar. […]