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Trabalhador que pegar Covid-19 no trabalho terá estabilidade de um ano

Após inclusão na lista de doenças ocupacionais, trabalhadores afastados por mais de 15 dias terão licença pelo INSS e direito ao FGTS. O Ministério da Saúde publicou,  uma portaria no Diário Oficial da União com a versão atualizada da Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT). A exposição ao novo Coronavírus  (SARS-CoV-2) em atividades de trabalho passou a fazer […]

TJ-SP substitui IGP-M por IPCA no reajuste de contratos de locação

Devido aos efeitos da crise de Covid-19, o Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminares para substituir o Índice Geral de Preços — Mercado (IGP-M) pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) na correção do aluguel mensal em contratos de locação. Dois agravos de instrumento foram movidos por empresas […]

Proprietário pode ter bem penhorado para condomínio pagar dívida a terceiro, diz STJ

Quando o condomínio deixa de pagar valor devido a terceiro, a natureza da obrigação propter rem das dívidas condominiais pode justificar o redirecionamento de uma execução para os proprietários das unidades individuais, mesmo se o imóvel for bem de família e ainda adquirido depois da sentença que reconheceu o débito. Com esse entendimento, a […]