Tag Archives: advogados

O ‘no show’ das companhias aéreas

Comprar passagens aéreas com preços promocionais é uma tentação para o consumidor. Mas é justamente neste momento de “ofertas imperdíveis” que o cuidado deve ser redobrado. Alterações, cancelamentos, reembolsos, multas e ‘no show’ podem trazer dor de cabeça no futuro. Ainda desconhecido por alguns, o ‘no show’ é o valor […]

É possível conseguir na Justiça a redução do valor pago indevidamente nas Contas de Energia Elétrica

Justiça aponta cobrança indevida de ICMS em tarifa de Energia Elétrica. O Estado cobra mais do que deveria pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide na conta de Energia Elétrica. É possível conseguir na Justiça a redução do valor e a devolução do que foi pago […]

Cobrança indevida na conta de Energia Elétrica

O Estado tem cobrado valores indevidos a títulos de ICMS nas contas de energia elétrica, valores que são suportados pelos consumidores há vários anos (Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas), em decorrência da aplicação da alíquota de ICMS sobre base de cálculo maior do que a devida, gerando assim, aos consumidores […]

Empresa não pode cobrar atestado antes do fim da licença médica, diz TST

O prazo para entregar atestado médico à empresa deve começar a contar após o período de licença, já que no início ou no meio desse processo o funcionário está doente e não pode lidar com tal assunto. O entendimento é da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que rejeitou recurso de […]

Empresa deve restituir cliente em dobro por demorar a realizar estorno do cartão

O site Submarino Viagens foi condenado a restituir em dobro uma cliente, por demorar mais de seis meses para realizar estorno do cartão de crédito referente a cobrança indevida. A empresa confirmou que o lançamento em valor superior à compra efetuada foi lançado em novembro de 2015 e o primeiro […]

Justiça do trabalho condena empregada doméstica a indenizar patroa por danos morais

Uma empregada doméstica de Porto Alegre foi condenada a indenizar a patroa por danos morais. Ela deixou de comparecer ao trabalho em diversas ocasiões sob a justificativa de estar com problemas de saúde. Um mês e meio antes de encerrar o vínculo de emprego, alegou que o filho teria sofrido […]

Cadeiras de rodas e acessibilidade

Desde o início deste ano, a Lei Municipal nº 864/14 obriga todos os edifícios residenciais com elevadores em Santos a manter cadeiras de rodas em suas dependências. A ideia é que o equipamento facilite a remoção de moradores que, eventualmente, precisem de assistência médica. Os condomínios terão que se adaptar. […]