Após inclusão na lista de doenças ocupacionais, trabalhadores afastados por mais de 15 dias terão licença pelo INSS e direito ao FGTS. O Ministério da Saúde publicou, uma portaria no Diário Oficial da União com a versão atualizada da Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT). A exposição ao novo CoronavÃrus  (SARS-CoV-2) em atividades de trabalho passou a fazer […]
A reforma altera mais de 110 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no qual abordaremos algumas das mais importantes alterações, como a jornada de trabalho, intervalo, férias, prescrições etc. O Presidente da República aprovou, hoje (quinta,13) a reforma trabalhista. Após a publicação, que deve ocorrer no Diário Oficial […]
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a existência de discriminação em resolução do Banco do Estado do EspÃrito Santo S.A. (Banestes) que incentivou uma bancária a aderir ao Plano Antecipado de Afastamento Voluntário (PAAV) em razão da idade. A Turma considerou discriminatória a dispensa dela e condenou […]
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) proibiu, através da Portaria nº 421, de 5 de abril de 2017, o recolhimento do imposto sindical, previsto no art. 578 da CLT, de todos os servidores e empregados públicos municipais estaduais e federais. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União […]
O uso excessivo do celular em horário de trabalho é motivo para demissão por justa causa quando esse hábito afeta a segurança do trabalhador. Assim entendeu a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) ao manter a demissão de um serralheiro, conforme tinha definido o juÃzo da 3ª […]
Adulterar e vender recibos de serviços médicos é crime der falsidade ideológica e de competência federal, já que o ato faz com a Receita Federal perca com deduções indevidas do Imposto de Renda. A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região condenou um dentista que em quatro anos falsificou […]
Somente os trabalhadores que atuam exclusivamente como telefonistas têm direito à jornada reduzida (6 horas diárias e 36 horas semanais), prevista no artigo 227 da Consolidação das Leis do Trabalho. A regra não se aplica aos empregados que, além de atender telefones, também exercem outras atividades. Assim entendeu a Turma […]
Pleno do Tribunal Superior do Trabalho promoveu importantes modificações à sua jurisprudência O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST), por meio da Resolução nº 214, de 28 de novembro de 2016, promoveu importantes modificações à sua jurisprudência, e que foram divulgadas no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho […]
O prazo para entregar atestado médico à empresa deve começar a contar após o perÃodo de licença, já que no inÃcio ou no meio desse processo o funcionário está doente e não pode lidar com tal assunto. O entendimento é da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que rejeitou recurso de […]
Uma empregada doméstica de Porto Alegre foi condenada a indenizar a patroa por danos morais. Ela deixou de comparecer ao trabalho em diversas ocasiões sob a justificativa de estar com problemas de saúde. Um mês e meio antes de encerrar o vÃnculo de emprego, alegou que o filho teria sofrido […]