O valor era descontado de aposentadoria da autora, que desconhecia a contratação do empréstimo. terça-feira, 9 de março de 2021 A 1ª turma da 2ª câmara CÃvel do TJ/GO condenou um banco à restituição em dobro de empréstimo não contratado por uma cliente, além da indenização por dano moral em […]
Devido aos efeitos da crise de Covid-19, o Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminares para substituir o Ãndice Geral de Preços — Mercado (IGP-M) pelo Ãndice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) na correção do aluguel mensal em contratos de locação. Dois agravos de instrumento foram movidos por empresas […]
Condenada por propaganda enganosa, a Apple tem 30 dias para substituir suas ofertas atuais por outras informando a real capacidade de memória de seus produtos. Assim decidiu o juiz de Direito Felipe Poyares Miranda, da 16ª vara central CÃvel de SP. A multa em caso de descumprimento será de R$ […]
Fique atento para o que seu plano deve cobrir, em que estabelecimentos, durante que perÃodo e em que localidades do Brasil. Consultas, exames e tratamentos A ANS define uma lista de consultas, exames e tratamentos, denominada Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que os planos de saúde são obrigados […]
Atrasos e cancelamentos Os atrasos e cancelamentos de voos são situações que podem ocorrer no transporte aéreo em qualquer lugar do mundo, sobretudo em razão de adversidades climáticas. Eles causam transtornos para os passageiros, mas também para as empresas aéreas e aeroportos, além de acarretarem custos extras para todos. Desta […]
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu, em sede de recursos repetitivos, que a cobrança de juros capitalizados nos contratos de mútuo é permitida quando houver expressa pactuação. Isso quer dizer que os bancos só podem aplicar juros sobre juros, o chamado anatocismo, se o cliente concordar expressamente. A […]
Entendimento é do TJ/SC que considerou a essencialidade caracterÃstica da atividade. É abusiva a vinculação da prestação do serviço de fornecimento de água e saneamento à quitação de débito contraÃdo por anterior proprietário do imóvel, diante da essencialidade caracterÃstica da atividade. Com esse entendimento, a 1ª câmara de Direito Público […]
Já ouviu dizer que “o cliente tem sempre razão”? Na verdade, não é bem assim. Se o cliente abusar do direito de reclamar e acabar ofendendo uma empresa ou seus funcionários pode ser condenado a pagar indenização por danos morais. ‘Linguagem inadequada’ rendeu indenização Um desses casos aconteceu no Distrito […]
Comprar passagens aéreas com preços promocionais é uma tentação para o consumidor. Mas é justamente neste momento de “ofertas imperdÃveis†que o cuidado deve ser redobrado. Alterações, cancelamentos, reembolsos, multas e ‘no show’ podem trazer dor de cabeça no futuro. Ainda desconhecido por alguns, o ‘no show’ é o valor […]
Prática considerada comum no mercado de imóveis, a cobrança de taxa por assessoria fere o Código de Defesa do Consumidor. Hoje, diante das facilidades encontradas na hora de comprar a casa própria, o pagamento da Sati (Serviço de Assessoria Técnica Imobiliária), como é conhecida essa cobrança, apesar de ilegal, acaba […]