Justiça aponta cobrança indevida de ICMS em tarifa de Energia Elétrica. O Estado cobra mais do que deveria pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide na conta de Energia Elétrica. É possÃvel conseguir na Justiça a redução do valor e a devolução do que foi pago […]
É abusiva a cláusula contratual que restringe autorização para realização de exames, diagnósticos e internações a pedido de médicos conveniados a plano de saúde. O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A controvérsia surgiu depois que um médico de Mato Grosso procurou o Ministério Público […]
Além dos institutos já abordados até aqui existem outros mecanismos processuais que possibilitam ao executado, em certas hipóteses, defender-se por meio de ação de conhecimento autônoma, e, portanto, mais do que um mero incidente do processo de execução (impugnação ao cumprimento de sentença) e mais do que um processo incidental […]