Tag Archives: advogados em Santos

O ‘no show’ das companhias aéreas

Comprar passagens aéreas com preços promocionais é uma tentação para o consumidor. Mas é justamente neste momento de “ofertas imperdíveis” que o cuidado deve ser redobrado. Alterações, cancelamentos, reembolsos, multas e ‘no show’ podem trazer dor de cabeça no futuro. Ainda desconhecido por alguns, o ‘no show’ é o valor […]

Taxa de assessoria imobiliária e da corretagem segundo recente entendimento do STJ

Prática considerada comum no mercado de imóveis, a cobrança de taxa por assessoria fere o Código de Defesa do Consumidor. Hoje, diante das facilidades encontradas na hora de comprar a casa própria, o pagamento da Sati (Serviço de Assessoria Técnica Imobiliária), como é conhecida essa cobrança, apesar de ilegal, acaba […]

É abusivo impor ao comprador do imóvel o pagamento da taxa SATI

A 2ª seção do STJ, nesta quarta-feira, 24, julgou recursos repetitivos que tratam de temas relacionados à comissão de corretagem e da SATI, pagos pelo consumidor. O ministro Sanseverino é o relator dos casos. Ao final do julgamento, o colegiado decidiu, de forma unânime, pela validade da cláusula que transfere […]

É possível conseguir na Justiça a redução do valor pago indevidamente nas Contas de Energia Elétrica

Justiça aponta cobrança indevida de ICMS em tarifa de Energia Elétrica. O Estado cobra mais do que deveria pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide na conta de Energia Elétrica. É possível conseguir na Justiça a redução do valor e a devolução do que foi pago […]

Cobrança indevida na conta de Energia Elétrica

O Estado tem cobrado valores indevidos a títulos de ICMS nas contas de energia elétrica, valores que são suportados pelos consumidores há vários anos (Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas), em decorrência da aplicação da alíquota de ICMS sobre base de cálculo maior do que a devida, gerando assim, aos consumidores […]

Corrupção no CONDOMÍNIO

A questão ‘Corrupção no condomínio’ tem sido cada vez mais presente. Observe alguns pontos fundamentais: É preciso muito cuidado antes de sair apontando o dedo em direção ao síndico ou comissão de obras ou até mesmo administradora e conselheiros. Primeiro, nem sempre a falta de transparência implica corrupção como consequência […]

Empresa não pode cobrar atestado antes do fim da licença médica, diz TST

O prazo para entregar atestado médico à empresa deve começar a contar após o período de licença, já que no início ou no meio desse processo o funcionário está doente e não pode lidar com tal assunto. O entendimento é da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que rejeitou recurso de […]

É abusiva cláusula de plano que restringe exame pedido por médico conveniado

É abusiva a cláusula contratual que restringe autorização para realização de exames, diagnósticos e internações a pedido de médicos conveniados a plano de saúde. O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A controvérsia surgiu depois que um médico de Mato Grosso procurou o Ministério Público […]

Empresa deve restituir cliente em dobro por demorar a realizar estorno do cartão

O site Submarino Viagens foi condenado a restituir em dobro uma cliente, por demorar mais de seis meses para realizar estorno do cartão de crédito referente a cobrança indevida. A empresa confirmou que o lançamento em valor superior à compra efetuada foi lançado em novembro de 2015 e o primeiro […]